Colégio Permanente dos presidentes das Casas Legislativas é uma iniciativa da Assembleia para estreitar as relações com as Câmaras

A Assembleia Legislativa (Ales) fortaleceu seu protagonismo no cuidado com os capixabas em 2023. O primeiro ano da atual Legislatura, que vai até fevereiro de 2027, foi marcado por um conjunto de esforços e ações do Legislativo estadual para melhorar a vida nas cidades, onde as relações entre cidadãos e poder público são mais estreitas. 

Indo até os municípios ou recebendo a visita de seus gestores, a Casa trabalhou para aprimorar o diálogo entre as instituições, promover inovações nas gestões públicas municipais e pensar políticas calçadas no desenvolvimento sustentável.

Visita de prefeitos e vereadores à Ales é muito comum; afinal o Legislativo é caixa de ressonância e tem por uma das funções articular soluções entre a sociedade e os Poderes estaduais. Era ainda a primeira quinzena de trabalhos quando, no dia 14 de fevereiro, a presidência da Ales recebeu prefeitos das regiões Norte e Noroeste com várias demandas. Na tarde de 7 de março, a reunião foi com chefes de cidades do sul e do Caparaó.

Naquele mesmo dia, o governo do Estado lançou o Fundo Cidades 2023. Instituído em 2013 pela Lei Complementar 712, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM) foi aprimorado pelo Legislativo ao longo dessa década. 

Com R$ 200 milhões, a reserva de 2023 teve como foco o impacto das mudanças climáticas, com prioridade para ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), reforçou, no evento, a convicção dele sobre a potencialidade do Espírito Santo atual, com capacidade de R$ 10 bilhões para investimentos. 

“A nossa presença aqui hoje é para demonstrar a importância desse evento. Nós fizemos aqui uma construção do Espírito Santo a várias mãos. Há pouco mais de 20 anos nós sequer tínhamos capacidade de investimento, ela chegava no máximo a R$ 50 milhões. E, hoje, nós temos um Estado com uma das maiores capacidades de investimento do Estado brasileiro”, afirmou Marcelo na ocasião.

Parceria com a Amunes

Para além da solenidade de março, o 2023 foi marcado por uma Ales acolhendo e dialogando com os municípios. Mas, principalmente, foi o ano em que o Poder Legislativo estadual aproximou-se mais das cidades e chamou muitos atores para a mesa de debates.

Um dos pilares dessa articulação foi o “Amunes na Estrada”, parceria entre a Ales e a Associação dos Municípios do Espírito Santo. Apesar do nome, o projeto não se limitou às visitas das regiões capixabas para, na presença de deputados estaduais, colher demandas dos representantes dos Executivos municipais. A iniciativa que rodou o estado também inovou no propósito de articular soluções para esses problemas. 

Para garantir eficiente assistência aos pleitos das prefeituras, a Ales estruturou a Casa dos Municípios, órgão responsável por ouvir e orientar o encaminhamento das solicitações à porta certa, seja ela estadual ou federal. Mas os demais Poderes e órgãos estaduais, além de outras entidades, também foram envolvidos na empreitada.

Arranjos produtivos

Com a Casa dos Municípios, hoje constituída como secretaria dentro da estrutura administrativa, a Assembleia investiu, em 2023, no Conselho de Governança dos Arranjos Produtivos. A ação é para estimular comunidades de municípios do interior e da Grande Vitória a adotarem o modelo de arranjo produtivo local pautado na sustentabilidade.

O projeto busca fazer um diagnóstico dos locais. Em seguida, promove a formação  de assistência técnica. Em novembro, por exemplo, a Assembleia foi a sala de aula para capacitação de 50 técnicos que atuarão em contato direto com pequenos produtores de 23 cidades. A última etapa será a aquisição de mudas e equipamentos.

A iniciativa tem como parceiros o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O financiamento é do governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Colegiado das Casas Legislativas

A aproximação com os municípios também ficou marcada pela criação, em junho de 2023, do Colégio Permanente dos Presidentes das Casas Legislativas do Espírito Santo, para fortalecer e estreitar as relações entre parlamentares estaduais e municipais. 

O evento de lançamento ocorreu na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a presença de deputados e vários vereadores do sul do estado. As adesões ao grupo prosseguiram com entusiasmo e, no começo de agosto, a Presidência da Ales ficou lotada de presidentes de câmaras.

Para o presidente Marcelo Santos, o colegiado criado pelo Legislativo estadual constitui um canal ideal para a Assembleia compartilhar com os vereadores projetos exitosos e dinâmicos, como o Revisa Ales (consolidação de legislações), o Ales Digital (tramitação dos processos de forma eletrônica) e o Portal de Transparência.

Feira

A troca de experiências entre os Legislativos municipais e estadual foi mais além. Em setembro de 2023, na retomada da Feira dos Municípios depois de 25 anos sem edição, a Ales foi uma das apoiadoras do evento. E no estande do Parlamento estadual, no qual apresentou suas próprias ações, deu visibilidade às informações das câmaras municipais do Espírito Santo, reforçando os laços institucionais com os vereadores. 

Grande Vitória

Olhando para os principais dilemas da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), outro debate importante de iniciativa da Presidência da Ales foi o da metropolização de serviços.

Um exemplo das discussões em curso refere-se à área de segurança: a viabilidade de se criar uma Guarda Metropolitana, integrando as corporações municipais e as forças estaduais. A demanda por tal integração considera que pouco menos da metade da população capixaba (1,8 milhão) vive na região formada por sete municípios – Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.  

“Nós, na Assembleia, temos que reconhecer o papel do vereador, o papel do Poder Legislativo municipal. E é por isso que fizemos essa grande agenda aqui, mostrando que podemos debater temas comuns como, por exemplo, a metropolização dos serviços de água, esgoto, lixo, energia elétrica e de muitos outros serviços, como saúde e segurança pública”, afirmou o presidente Marcelo Santos em outubro, após reunião com vereadores da capital Vitória. A segunda rodada de conversas foi com vereadores de Cariacica.